Célia XakriabáPSOL
24 de set de 2025 · Comissão aprova novas medidas para reforçar a proteção dos direitos das mulheres
Mencionou o projeto ao listar pedidos de relatoria recebidos pela mesa.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4912/2024
Exclui os Bacharéis em Direito com condenação com trânsito em julgado por violência contra a mulher da possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Silvye Alves UNIÃO
- Relator
- Delegada Adriana Accorsi PT
- Apresentada em
- 16 de dez de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego, Direito e Justiça
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 15 andamentos
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
19 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
18 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de dez de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de dez de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
24 de set de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
15 de jul de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), pela aprovação.
15 de jul de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de jun de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2025)
26 de mai de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
07 de mar de 2025 · CMULHER
Recebimento
05 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/2025 PAG 261
→ Aguardando Encaminhamento
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 4912/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Exclui os Bacharéis em Direito com condenação com trânsito em julgado por violência contra a mulher da possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
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