Projeto de Lei

PL 4914/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial às autoridades policiais nas ocorrências em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Célia XakriabáPSOL

15 de abr · Parlamentares debatem proteção de grupos vulneráveis em meio a embates políticos

A relatora inclui a matéria no substitutivo para unificar iniciativas de enfrentamento ao racismo.

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Reginete BispoPTRelator do projeto

27 de nov de 2024 · Comissão prioriza votação de medidas voltadas à garantia de direitos humanos

A relatora justifica que o conteúdo é englobável no projeto principal e propõe substitutivo que agrega a matéria.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Junior Lourenço PL

Apresentada em

10 de out de 2023

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 2476/2023

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

29 de abr · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de ago de 2025 · CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de abr de 2024 · CDHMIR
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), a pedido., para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de nov de 2023 · CDHMIR
Notificações
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para o PL 2476/2023, ao qual esta proposição está apensada.
27 de out de 2023 · CDHMIR
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2476/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de out de 2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4914/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial às autoridades policiais nas ocorrências em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares e dá outras providências".