Projeto de Lei

PL 4923/2019

Altera a Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a prestação de serviços do trabalhador à administração pública ou às entidades sem fins lucrativos durante a percepção do benefício do seguro-desemprego.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

06 de nov de 2025 · Comissão aprova pareceres sobre propostas que alteram o Código de Processo Civil

Anunciou o projeto na pauta, dispensou a leitura do parecer e submeteu a matéria à votação.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
10 de set de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 77 andamentos

  1. 18 de mar · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2026/PS-GSE.

  2. 18 de mar · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

  3. 03 de mar · CCJC

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

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