Projeto de Lei

PL 4933/2023

Dispõe sobre a contratação de influenciadores digitais para qualquer tipo de ação de publicidade relativo a ativos virtuais.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 10 de out de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio d

Temas

Finanças e Tributação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Economia, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

DisciplinamentocontrataçãoInfluenciador digitalanúncio publicitáriopropagandacriptoativos. _ Relaçãocontratoonerosidadecontratantedivulgaçãomodalidadeavisomanifestaçãoprodutosserviços. _ContratantedisponibilizaçãoSítio (internet)relaçãocontratado. _Relaçãodisciplinamentocontrato escrito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

11 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para reexame., para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
18 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para falar sobre o novo apensado PL 3915/23, para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 3915/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07 de dez, 10:37CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4302/2023
26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out, 18:39CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
25 de out, 13:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4302/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de out, 15:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4933/2023 (Projeto de Lei), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Dispõe sobre a contratação de influenciadores digitais para qualquer tipo de ação de publicidade relativo a ativos virtuais. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4302/2023
Último andamento: 11 de nov, 00:00 · Notificações