Projeto de Lei
PL 4934/2023
Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio d
- Apresentada em
- 10 de out de 2023
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 2767/2023
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 8 andamentos
13 de mar de 2024 · CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez de 2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out de 2023 · CVT
Recebimento
30 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023.
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