Projeto de Lei

PL 4934/2023

Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 10 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio d

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Disciplinamentoprograma de milhagemvinculaçãoEmpresa de transporte aéreoexistênciaregulamentoSítio (internet)mídia institucionalcomunicaçãoparticipante. _Empresaadministraçãodisponibilizaçãoextratopontuaçãoparticipantetotalmilhagem aérea. _Prazo de validadeutilizaçãomilha aérea. _AlteraçãoLei Federalproibiçãovenda comissionadaintermediaçãopassagem aéreahospedagemEmpresa intermediadorarecebimentopagamentoclientecontrapromessa (direito civil)aquisiçãoposterioridadeserviçoscontratado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

13 de mar, 00:00CVTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez, 17:30PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
19 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez, 00:00PLENTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA), para o PL 2767/2023, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out, 08:43CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
30 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2023.
25 de out, 13:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2767/2023. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de out, 15:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4934/2023 (Projeto de Lei), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Dispõe sobre os programas de milhagem vinculados a empresas do setor aéreo. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CVT
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2767/2023
Último andamento: 13 de mar, 00:00 · Notificações