Projeto de Lei

PL 4941/2025

Altera a legislação do imposto de renda, para instituir a isenção para proventos de aposentadoria dos profissionais de enfermagem.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 02 de out de 20250 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Enfermeira Ana Paula PODE

Temas

Saúde Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)isenção tributáriaprovento (remuneração)aposentadoriaenfermeirocomprovaçãoatividade insalubre.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

06 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
06 de nov, 18:01CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de nov, 15:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de out, 15:24MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4941/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Altera a legislação do imposto de renda, para instituir a isenção para proventos de aposentadoria dos profissionais de enfermagem".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 06 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição