Projeto de Lei
Dispõe sobre a garantia de acesso ao diagnóstico e tratamento de doenças raras em centros especializados e dá outras providências.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
1 projeto tramita junto com este
25 de mai · MESA
Apensação da proposição PL 1507/2026 à proposição PL 4997/2024.
05 de abr · MESA
Apensação da proposição PL 863/2026 à proposição PL 4997/2024.
06 de mai de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
23 de abr de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
13 de mar de 2025 · MESA
Apensação
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