Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 17/08/2026, onde aguarda a escolha de um relator, o deputado responsável por dar um parecer sobre a proposta. Em 12/08/2026, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou o parecer favorável do relator Kim Kataguiri.
Próximo passo
A comissão deve indicar um relator para analisar o texto.
No debate
O deputado Merlong Solano conduziu a reunião em 12/08/2026 onde o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, sem críticas ou defesas específicas registradas no momento da votação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Merlong SolanoPTPresidiu a reunião
12 de ago · Deputados avançam na pauta legislativa com foco em reforma tributária e multas · 2 falas
Anunciou o projeto como parte de um bloco de votação e declarou sua aprovação após votação simbólica.
Ver fala completaAnunciou o projeto em bloco, informou seu objetivo e procedeu à sua votação.
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Jefferson CamposPLRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Parlamentares aprovam novas diretrizes para o avanço da tecnologia nacional
O relator defende a aprovação do projeto por considerar que a proposta possui mérito técnico, pertinência temática e utilidade pública ao incentivar inovação no saneamento básico.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/08/2026, Letra C.
17 de ago · CCJC
Recebimento
17 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de jul · CFT
Informativo CONOF
01 de jun · CFT
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4950/24, e do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda.
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