Projeto de Lei

PL 4951/2023

Institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público.

Tramitando em Conjunto Em PL308020 Apresentada em 10 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.048 de 2000.

Autoria

Eduardo da Fonte PP

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Atendimento Prioritárioobrigatoriedadeórgão públicoConcessionário (administração pública)serviços públicosInstituição financeiraSala sensorialatendimentoPessoa com transtorno do espectro autistaParalisia cerebralPessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividadePessoa com deficiência intelectualdiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 9 andamentos

10 de ago, 00:00PL308020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 12:17PL308020
Notificação de Apensação
Apensação do PL 696/2026 a esta proposição.
13 de mar, 19:01MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 696/2026
Documento
28 de out, 17:23PL308020Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set, 00:00CE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out, 13:43CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
25 de out, 13:48MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2133/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de out, 20:58MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4951/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui a obrigatoriedade da instalação de Sala Sensorial nos órgãos de atendimento ao público".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL308020
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2133/2022
Último andamento: 10 de ago, 00:00 · Notificações