Projeto de Lei
Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte.
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O projeto foi transformado em norma jurídica em 25/09/2026, com a publicação da Lei Ordinária 15520/2026. O processo foi finalizado com a sanção presidencial após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.
No debate
O deputado Paulo Lemos defendeu a criação da universidade por meio do desmembramento da Universidade Federal do Amapá. O Partido Novo manifestou voto contrário à matéria durante a tramitação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDBPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social · 2 falas
O deputado anuncia o projeto de lei para votação e indaga se algum partido deseja orientar.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para apresentar o parecer das comissões.
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Paulo LemosPTRelator do projeto
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O relator considera o projeto meritório e oportuno, votando pela sua aprovação em todas as comissões competentes.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de set · Plenário aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do Tribunal de Contas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão extraordinária.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 64, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Finanças Públicas e Orçamento
01 de out · MESA
Recebido o Ofício nº 1397/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
25 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15520/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.
09 de set · MESA
Recebido Ofício nº 1310/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de set · MESA
Recebido Ofício nº 1310/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção.
03 de set · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 224/2026/SGM-P.
03 de set · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Sanção
02 de set · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.951-A/2026).
02 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
02 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
02 de set · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
02 de set · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
02 de set · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
02 de set · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: os Deputados Luiz Carlos Hauly (PODE/PR) e Adriana Ventura (NOVO/SP).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Paulo Lemos (PT/AP) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026.
02 de set · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
02 de set · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Paulo Lemos (PT/AP).
02 de set · MESA
Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF).
→ Aguardando Sanção
02 de set · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PT-AP).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de ago · MESA
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 11/08/2026 a 24/09/2026. Sobresta a pauta a partir de: 25/09/2026
10 de ago · MESA
Apresentação da MSC n. 682/2026 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição o texto do projeto de lei que 'Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte'".
10 de ago · MESA
Apresentação do PL n. 4951/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte".
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