Projeto de Lei
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro, e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008
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O projeto foi transformado em norma jurídica, tornando-se a Lei Ordinária 15521/2026 em 25/09/2026. A tramitação na Câmara dos Deputados foi encerrada após a sanção presidencial.
No debate
Em 02/09/2026, os deputados Alberto Fraga e Hildo Rocha discutiram o processo de votação e o conteúdo do projeto sobre a criação das universidades federais nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Alberto FragaPLPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O parlamentar anunciou a votação do substitutivo do projeto e solicitou a orientação das bancadas partidárias.
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Hildo RochaMDBPresidiu a reunião
02 de set · Plenário debate atuação do Judiciário e avança em pautas de proteção social
O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao parlamentar para proferir seu parecer.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de set · Plenário aprova indicação de Rodrigo Pacheco para ministro do Tribunal de Contas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta da sessão extraordinária.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 64, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
01 de out · MESA
Recebido o Ofício nº 1396/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado.
25 de set · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15521/2026. DOU 25/09/2026 PÁG 01 COL 02.
04 de set · MESA
Recebimento do Ofício nº 1301/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
→ Transformado em Norma Jurídica
04 de set · MESA
Apresentação do DOC n. 1484/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1301/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. ".
03 de set · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 225/2026/SGM-P.
03 de set · MESA
Apresentação do Autógrafo.
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