Projeto de Lei

PL 4958/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de medidores individuais de consumo de água nas novas unidades imobiliárias residenciais e comerciais de caráter condominial e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 31 de mar de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rodrigo Rollemberg PSB

Temas

Desenvolvimento Urbano

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

Obrigatoriedadeinstalaçãohidrômetromedidor de vazãoconsumoáguaimóvel residencialcondomínioimóvel comercial.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

24 de abr, 16:49CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLIC-PE), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), para o PL 2457/2011, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai, 14:52CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7074/2006
02 de jul, 14:29CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-7074/2006
11 de mai, 10:37CMETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-7074/2006
26 de out, 17:19CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-7074/2006
15 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13209 COL 01.
Documento
08 de abr, 16:04MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08 de abr, 16:04MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7074/2006.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
31 de mar, 17:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7074/2006
Último andamento: 24 de abr, 16:49 · Notificacao para Publicação Intermediária