PL 4960/2023

16 de abr, 14:26CMEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE).

31 de mar, 11:07CMEAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22 de dez, 00:00CMEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

14 de dez, 00:00CMEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

13 de dez, 00:00CMEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)

26 de out, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 14:13CMEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CME.

25 de out, 13:15MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de out, 11:25MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4960/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 1º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para determinar que para fins de dedução das importâncias aplicadas, em cada período de apuração nas atividades de exploração e de produção de jazidas de petróleo e de gás natural, não poderão ser computados os pagamentos de royalties e bônus de assinatura feitos pelos contratados sob o regime de partilha de produção, de que trata a Lei nº 12.351, de22 de dezembro de 2010".