Projeto de Lei

PL 4962/2020

Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 20 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Ricardo Izar REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Finanças e Tributação Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Previdência e Assistência Social, Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Instituição financeira oficialinstituição financeira privadaconcessãocrédito especialcrédito consignadoaposentadopensionistaRegime Geral de Previdência Social (RGPS)servidor público ativoservidor público inativomilitar da ativamilitar da reservaatenuaçãoestado de emergênciacalamidade públicapandemiacoronavírus.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

04 de abr, 13:39CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4732/2020
16 de jul, 14:14CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4732/2020
11 de mar, 16:26CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4732/2020
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 860.
Documento
22 de dez, 13:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4732/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
20 de out, 10:47MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4962/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 4732/2020
Último andamento: 04 de abr, 13:39 · Recebimento