Projeto de Lei
PL 4964/2025
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o abono natalino aos beneficiários do Programa Bolsa Família.
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Sobre o projeto
Autoria
- Comissão de Legislação Participativa
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
07 de nov, 11:01CPASFAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
06 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2025.
06 de nov, 15:54MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento06 de out, 09:30PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4964/2025 (Projeto de Lei), pelo Comissão de Legislação Participativa, que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o abono natalino aos beneficiários do Programa Bolsa Família".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 07 de nov, 11:01 · Recebimento
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