Projeto de Lei
PL 4974/2020
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.
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Requerimentos 2 apresentados
Desapensação
- 05 de mar de 2024 · REQ 608/2024 · Pr. Marco Feliciano (PL)
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 21 de fev de 2024 · REQ 344/2024 · Junio Amaral (PL), Altineu Côrtes (PL), Bia Kicis (PL)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
- Relator
- Caroline de Toni PL
- Apresentada em
- 20 de out de 2020
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 31 andamentos
11 de ago · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10 de fev · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
14 de out de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
14 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
11 de fev de 2025 · MESA
Apensação
18 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
10 de dez de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcel van Hattem, deixou de ser membro da Comissão
11 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
06 de mai de 2024 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão
05 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 608/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 139, inciso I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2019/2023, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 18/2022, encabeçado pelo 4974/2020. ".
21 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 344/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.974, de 2020".
17 de out de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)
01 de ago de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3413/2023.
20 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2466/2023.
08 de fev de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-18/2022.
13 de dez de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3997/2021.
04 de jun de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 05/06/21 PAG 1333, Letra A.
02 de jun de 2021 · CCJC
Recebimento
02 de jun de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de jun de 2021 · CE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
02 de jun de 2021 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Professora Marcivânia.
26 de mai de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de mai de 2021 · CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Bacelar, Fernando Rodolfo, Lídice da Mata e Pedro Uczai.
19 de mai de 2021 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
12 de mai de 2021 · CE
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela rejeição.
12 de mai de 2021 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).
25 de mar de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
11 de mar de 2021 · CE
Recebimento
24 de fev de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
19 de fev de 2021 · MESA
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 de out de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4974/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra".
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