PL 4979/2023

19 de dez, 17:22CMULHERTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 14:50CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

25 de out, 13:48MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4469/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de out, 20:00MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 4979/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "altera o decreto lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), e a lei n. 8072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, visando aumentar a pena para o crime de aborto, em suas diversas modalidades, bem como incluir o tipo penal no rol dos crimes hediondos".