Projeto de Lei

PL 498/2026

Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)critériocaracterizaçãoLancePreçodesproporcionalidadeLeilão.

Documentos oficiais

19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar, 16:43CCJCTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2485/2024.
19 de mar, 16:40CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2485/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
11 de fev, 15:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 498/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Altera dispositivos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para estabelecer critérios objetivos para a caracterização do preço vil em leilões".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2485/2024
Último andamento: 19 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição