Projeto de Lei

PL 4980/2016

Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 12 de abr de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alex Manente CIDADANIA

Temas

Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Programa Universidade para Todosisenção tributáriacontribuição previdenciáriafolha de pagamentoempresaInstituição de ensino superior privadaadesãoPrograma Universidade para Todos (ProUni)tributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 90 andamentos

02 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra B.
18 de dez, 11:18CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez, 17:58CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2932/2019 apensada.
17 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), com voto contrário do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
17 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
17 de dez, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
12 de nov, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
22 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
15 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL- AM)
14 de out, 22:03CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Zeca Dirceu.
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento Procedimental
Prejudicados, por acordo, os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Discussão e Votação e do Mérito, todos de autoria da Deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM)
08 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicados, por acordo, os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcisio Motta (PSOL-RJ), Carol Dartora (PT-PR) e outros, e Tabata Amaral (PSB-SP)
30 de set, 14:29CEAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste e do PL 2.932/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
Documento
30 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Documento
22 de set, 14:48CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
09 de abr, 17:56CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zucco, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
18 de dez, 10:50CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
28 de nov, 14:11CEAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09 de out, 23:59CEAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Daniel José, deixou de ser membro da Comissão
08 de out, 21:02CEAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:07:12 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de set, 13:07CEAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
06 de set, 13:06CEAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP).
23 de abr, 14:27CEAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CE, com a proposição PL-2932/2019 apensada.
22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2024 PAG 65, Letra A.
Documento
22 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Devolução à CCP
Devolução à CCP

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Capitão Alberto Neto PL
Último andamento: 02 de fev, 00:00 · Publicação de Proposição