Projeto de Lei

PL 4991/2020

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 21 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Felício Laterça PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalrecursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)transferênciaestado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)municípioutilizaçãocomunicaçãoocorrência policialenvolvimentocriançaadolescenteMinistério da Mulherda Família e dos Direitos Humanos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

09 de ago, 19:23CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-593/2020
12 de mai, 17:27CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-593/2020
22 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 90.
Documento
19 de fev, 15:34CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-593/2020
19 de fev, 10:37MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-593/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
21 de out, 15:06MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4991/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para tratar da comunicação de ocorrências policiais envolvendo criança ou adolescente".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 593/2020
Último andamento: 09 de ago, 19:23 · Recebimento