Projeto de Lei

PL 5001/2020

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os parâmetros de acessibilidade dos passeios e passagens apropriadas nas vias urbanas e rurais e dá outras providências.

Em CCJC Apresentada em 21 de out de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rejane Dias PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroobrigatoriedadeconstruçãofaixa de pedestreacostamentocirculaçãopedestreVia terrestre urbanavia terrestre ruralconformidadeAssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). _ Destinaçãopercentualarrecadaçãomulta de trânsitoimplantaçãoProjeto (administração)acessibilidadepessoa com deficiênciaPessoa com mobilidade reduzida.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

15 de abr, 10:59CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 4937/2020, ao qual esta proposição está apensada.
28 de nov, 00:00CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), para o PL 4937/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 12:44CPD
Recebimento
Recebimento pela CPD.
15 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 893
Documento
13 de abr, 18:21MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4937/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
21 de out, 17:28MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5001/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os parâmetros de acessibilidade dos passeios e passagens apropriadas nas vias urbanas e rurais e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4937/2020
Último andamento: 15 de abr, 10:59 · Notificacao para Publicação Intermediária