Projeto de Lei

PL 5005/2025

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a proteção da imagem, voz e demais características pessoais contra imitações digitais realistas geradas por inteligência artificial ou tecnologia similar, bem como reforça os direitos dos artistas intérpretes ou executantes.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
07 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direito Civil e Processual Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 16 andamentos

  1. 03 de jun · CCTI

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), para análise do PL 1460/26, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo.

  2. 02 de jun · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2026 a 02/06/2026), foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

  3. 26 de mai · CCTI

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1460/2026 a esta proposição.