PL 5006/2016

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/16 PÁG 159 COL 01.

28 de abr, 16:36CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

27 de abr, 10:50MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7239/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

13 de abr, 16:15PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5006/2016, pelo Deputado Franklin Lima (PP-MG), que: "Obriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a esclarecerem os seus usuários acerca dos volumes de dados contratados em planos de acesso à internet".