Projeto de Lei
PL 5007/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
12 de dez, 09:01CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2788/2024, ao qual esta proposição está apensada.
20 de ago, 16:10CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), para o PL 2788/2024, ao qual esta proposição está apensada.
17 de mar, 15:34CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
14 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 627
Documento13 de mar, 15:42MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2788/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de dez, 15:11MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5007/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Auxílio Cuidador Familiar para familiares que atuam como cuidadores principais de idosos e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2788/2024
- Último andamento
- 12 de dez, 09:01 · Notificacao para Publicação Intermediária
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