Projeto de Lei
PL 5008/2024
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de realização de processo licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos manufaturados nacionais relacionados a setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
17 de mar, 11:18CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 632
Documento13 de mar, 15:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2484/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de dez, 15:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5008/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer a possibilidade de realização de processo licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos manufaturados nacionais relacionados a setores estratégicos para o desenvolvimento nacional".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2484/2023
- Último andamento
- 17 de mar, 11:18 · Recebimento
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