Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Cleber VerdeMDBRelator do projeto
15 de jul · Parlamentares avançam com medidas contra fraude em combustíveis e incentivos ao etanol · 2 falas
Relatou o projeto e votou pela sua aprovação, apresentando uma emenda para permitir a atualização do calendário de campanhas pelo Poder Executivo.
Ver fala completaO deputado anuncia a aprovação do projeto em plenário.
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Ricardo AbrãoPSDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
O relator emite parecer favorável por considerar que o projeto possui mérito social relevante e baixo custo para a conscientização em saúde.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o seu parecer.
Ver fala completaAnunciou o item para deliberação na pauta da comissão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor, Homenagens e Datas Comemorativas
20 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 21/07/2026, Letra B.
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jul · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jul · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de jul · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15 de jul · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15 de jul · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
30 de jun · CME
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com emenda.
30 de jun · CME
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
16 de abr · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
06 de abr · CME
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão
24 de mar · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de mar · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
16 de out de 2025 · CME
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 983, Letra A.
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de out de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
01 de out de 2025 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
01 de out de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ).
26 de jun de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
11 de jun de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ).
24 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 114
24 de mar de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Saúde; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 501/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefone e internet de inserirem, nas faturas de consumo, mensagens sobre campanhas de conscientização mensal".
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