Projeto de Lei

PL 5016/2023

Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 17 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Cancelamentovisto consularextradiçãopessoaassistênciaorganização terrorista.

Documentos oficiais

18 de dez, 10:52CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 5326/2019, ao qual esta proposição está apensada.
27 de out, 08:53CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.
26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out, 13:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5326/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de out, 13:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5016/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Priscila Costa (PL/CE), que "Dispõe sobre o cancelamento de vistos e extradição em caso de apoio a organizações terroristas".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5326/2019
Último andamento: 18 de dez, 10:52 · Notificacao para Publicação Intermediária