Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.
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Ricardo SallesNOVO
01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência
O deputado critica o projeto por desconsiderar a dinâmica de mercado agrícola e defende a rejeição da proposta por entender que a criminalização prejudicará os agricultores familiares.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
01 de out de 2025 · Comissão de agricultura define orçamento para 2025 e oficializa troca na presidência · 2 falas
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e informou que os demais projetos citados estão apensados a ele.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e leu a ementa da matéria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
10 de ago · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP).
09 de jul · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
09 de jan · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5306/2025 a esta proposição.
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5306/2025.
05 de nov de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra A.
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de out de 2025 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
08 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário dos Deputados Pedro Uczai e Welter.
08 de out de 2025 · CAPADR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Welter (PT-PR).
07 de out de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de out de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Célia Xakriabá e Pedro Uczai.
01 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
24 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP), pela rejeição deste, do PL 587/2025, do PL 804/2025, e do PL 1132/2025, apensados.
24 de set de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Salles (NOVO/SP).
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Apensação
→ Aguardando Parecer
29 de abr de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (NOVO-SP).
28 de abr de 2025 · CAPADR
Notificação de Apensação
Apensação do PL 804/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
24 de abr de 2025 · MESA
Distribuição
Apense-se a este o PL 804/2025. Por oportuno, determino a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na distribuição da matéria para que se manifeste após a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
23 de abr de 2025 · MESA
Apensação
23 de abr de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-804/2025.
→ Aguardando Parecer
02 de abr de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Apensação
31 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-587/2025.
→ Aguardando Parecer
31 de mar de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 502/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome. ".
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