Projeto de Lei · PL 5021/2020

Uso de vale-refeição e vale-alimentação em qualquer estabelecimento

“Estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação .”

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está aguardando a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação, em 13/06/2025. Na Comissão de Trabalho, o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho, foi pela rejeição do texto e aprovado em 28/05/2025.

Próximo passo

Definição de um deputado para relatar a proposta na Comissão de Finanças e Tributação.

No debate

O deputado Alexandre Lindenmeyer participou da discussão sobre o projeto em 28/05/2025, e o deputado Junio Amaral apresentou um voto em separado ao parecer aprovado. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Vinicius Carvalho

Vinicius CarvalhoPLRelator do projeto

28 de mai de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas para o mercado

O relator defende a rejeição da proposta por entender que a reciprocidade desvirtuaria a finalidade do Programa de Alimentação do Trabalhador e prejudicaria o setor de bares e restaurantes.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 5021/2020 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
26 de out de 2020
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Tramitação 32 andamentos

  1. 13 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 204, Letra A.

  2. 12 de jun de 2025 · CFT

    Recebimento

  3. 12 de jun de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)