Alerta sonoro de marcha a ré obrigatório em caminhões e tratores
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o Projeto de Lei 8085 de 2014, o que significa que ambos são analisados simultaneamente. Em 04/03/2026, o deputado Aureo Ribeiro foi designado relator da proposta principal na Câmara dos Deputados.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre a proposta, para posterior votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.