PL 5027/2023

19 de mar, 16:42CCJC

Notificação de Apensação

Apensação do PL 475/2026 a esta proposição.

16 de mar, 14:01CCJC

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6928/2025 a esta proposição.

13 de mar, 17:28MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 475/2026

13 de mar, 11:00MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6928/2025

29 de nov, 22:01MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5571/2023.

31 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/2023.

31 de out, 09:22CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

30 de out, 14:28MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4964/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de out, 17:55MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5027/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”, para tipificar a omissão de socorro a animal".