Projeto de Lei
Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
29 de out de 2025 · Plenário vota projetos de lei e realiza homenagens em sessão de transição
O presidente leu o requerimento de urgência, conduziu o encaminhamento da votação e anunciou a aprovação da urgência.
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Allan GarcêsPPRelator do projeto
17 de jun de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
O relator recomenda a aprovação do projeto na forma das emendas anexas, argumentando que a proposta promove inovação legislativa relevante e necessária para a segurança da aviação.
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Coronel UlyssesUNIÃOPresidiu a reunião
17 de jun de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o combate ao crime organizado no país
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Indústria, Comércio e Serviços
08 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2026/SGM-P.
08 de abr · MESA
Apresentação do Autógrafo.
17 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
17 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.031-B/2024).
17 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
17 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apesentadas.
17 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
17 de mar · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17 de mar · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Gilson Daniel (PODE-ES) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.031, de 2024, e das emendas 1 e 2 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
17 de mar · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
17 de mar · CREDN
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
16 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
11 de fev · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
09 de fev · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
10 de nov de 2025 · CVT
Recebimento
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
29 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3415/2025.
29 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3415/2025,do Sr. Bruno Ganem, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5031/2024.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
30 de ago de 2025 · MESA
Aprovação de Requerimento
Retirado o REQ 688/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3137/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3415/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer urgência para apreciação imediata do PL PL 5031/2024, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
25 de jun de 2025 · CREDN
Recebimento
18 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2025 PAG 730, Letra A.
18 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de jun de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Allan Garcês.
17 de jun de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emendas.
17 de jun de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
15 de abr de 2025 · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
15 de abr de 2025 · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA).
09 de abr de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2025)
28 de mar de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA).
07 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 80
07 de mar de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 688/2025 (Requerimento), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requerem a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Nº 5031/ 2024".
21 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 5031/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Padovani (UNIÃO/PR) e Bruno Ganem PODE, que "Dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos".
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