Projeto de Lei

PL 5032/2019

Aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 11 de set de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes contra a Economia Popularaumento da penausura.

Documentos oficiais

13 de mar, 15:33MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4788/2024 à proposição PL-5032/2019.
13 de mar, 15:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4788/2024.
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 593/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 593/1999 o PL 5032/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 2328/2007.
25 de set, 15:46CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 135.
Documento
23 de set, 11:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-593/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
11 de set, 19:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5032/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.