Projeto de Lei

PL 5033/2026

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

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Sobre o projeto

Autoria

Celso Sabino PDT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Turismo

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Turismo

Palavras-chave

Código de condutaenfrentamentoExploração sexualTurismo sexualCriançaAdolescenteEmpresa hoteleiraPrevençãoCanal de denúnciadiretrizes

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

12 de ago, 16:44MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5033/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Sabino (PDT/PA), que "Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 12 de ago, 16:44 · Apresentação de Proposição