Projeto de Lei

PL 5038/2024

Garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores para motoristas de aplicativos (UBER, 99, CABIFY, INDRIVER entre outros) e mototaxistas, com o objetivo de equipará-los aos taxistas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 20 de dez de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pastor Sargento Isidório AVANTE

Temas

Finanças e Tributação Transportes

Classificação da Câmara: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ConcessãoIsenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)AquisiçãoVeículo automotorAutomóvelMotocicletaMotorista de aplicativoMototaxista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6524/2025 à proposição PL 914/2025.
Documento
09 de mai, 17:16MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-914/2025 à proposição PL-5038/2024.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-914/2025.
Documento
14 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/2025 PAG 652
Documento
13 de mar, 15:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4477/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
20 de dez, 16:08MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5038/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores para motoristas de aplicativos (UBER, 99, CABIFY, INDRIVER entre outros) e mototaxistas, com o objetivo de equipará-los aos taxistas e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4477/2020
Último andamento: 13 de mar, 10:58 · Notificação de Apensação