PL 5041/2023

14 de jun, 15:14CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4745/2023

22 de mai, 15:23CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 4745/2023, ao qual esta proposição está apensada.

04 de dez, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4745/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.

26 de out, 14:28CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

25 de out, 14:08MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4745/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de out, 09:29MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5041/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a contratação de seguro para a cobertura de danos materiais causados a consumidores pelo não cumprimento de promessa de aquisição de direito em data futura em nome do consumidor".