Projeto de Lei

PL 5044/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório do ensino fundamental.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 18 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Disciplina obrigatóriaeducação financeiracurrículo escolarensino fundamental.

Documentos oficiais

26 de mai, 00:00CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para o PL 2107/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out, 09:27CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
25 de out, 14:08MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3590/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de out, 11:33MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5044/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório do ensino fundamental".
Documento

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Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3590/2015
Último andamento: 26 de mai, 00:00 · Notificações