Projeto de Lei
Moderniza e amplia o regime jurídico da produção antecipada de prova no processo civil brasileiro.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Helder SalomãoPTRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Justiça vota propostas legislativas e avança na pauta do dia
Relatou pela constitucionalidade do projeto e dos substitutivos apresentados, sugerindo subemendas para sanar inconstitucionalidades pontuais no texto
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil
12 de ago · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
07 de jul · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2026)
06 de jul · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG).
24 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
14 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de nov de 2025 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5045/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Moderniza e amplia o regime jurídico da produção antecipada de prova no processo civil brasileiro".
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