Projeto de Lei
Dispõe sobre o transporte gratuito de dispositivos de retenção infantil em viagens aéreas e sobre o fornecimento gratuito desses equipamentos por locadoras de veículos, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aguardando a escolha de um relator desde 23/06/2026. A Comissão de Viação e Transportes já aprovou o texto em 17/06/2026.
Próximo passo
A comissão deve indicar um deputado para relatar a proposta antes de seguir para votação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Zé NetoPTRelator do projeto
17 de jun · Deputados aprovam normas de segurança viária e modernização de infraestrutura
O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo, destacando que a proposta protege crianças e preserva a livre iniciativa do setor.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
23 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2026, Letra A.
23 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23 de jun · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de jun · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de jun · CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputado Helena Lima, pelo Deputado Zé Neto.
09 de jun · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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