Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica.
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Quem mais falou
Erika KokayPTRelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
A parlamentar inclui em seu voto a manifestação favorável pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste projeto de lei.
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Paulo AziUNIÃO
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
O deputado mencionou o projeto como sendo um dos itens apensados à pauta.
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Fernando MineiroPTRelator do projeto
07 de mai de 2025 · Projetos sobre segurança no trabalho e vacinação avançam em votação acalorada
Destaca que o projeto propõe alterações similares na LDB e estabelece residência pedagógica com mínimo de horas dividido em dois períodos.
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Maurício CarvalhoUNIÃO
07 de mai de 2025 · Projetos sobre segurança no trabalho e vacinação avançam em votação acalorada
O deputado mencionou que o projeto está apensado ao principal
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
25 de fev · MESA
Desapensação
25 de fev · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
25 de nov de 2025 · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 7552/2014, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
18 de jun de 2025 · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 7552/2014, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jul de 2024 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 663/2024. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3824/2023 do Projeto de Lei n. 5054/2016.
07 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do REQ n. 663/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3824/2023 do Projeto de Lei n° 5054/2016. ".
21 de dez de 2023 · CE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), para o PL 7552/2014, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3824/2023.
22 de dez de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3970/2021.
27 de abr de 2016 · CE
Recebimento
→ Arquivada
27 de abr de 2016 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/16 PÁG 790 COL 01.
→ Tramitando em Conjunto
27 de abr de 2016 · MESA
Apense-se à(ao) PL-7552/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
22 de abr de 2016 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 482/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica".
20 de abr de 2016 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 5054/2016, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a residência docente na educação básica".
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