Projeto de Lei

PL 5065/2026

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.

Em MESA Apresentada em 13 de ago0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Aureo Ribeiro SOLIDARIEDADE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

alteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)TributaçãoBenefício fiscalDedução tributáriaBase de cálculoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)DespesaIdosoreabilitaçãoTecnologia assistivaNutriçãoAtividade físicaautonomiaQualidade de vidaBem-estarEnvelhecimento ativo

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

13 de ago, 14:47MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5065/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de ago, 14:47 · Apresentação de Proposição