PL 5069/2019

22 de dez, 17:48MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 5547/2025 à proposição PL 3748/2020.

30 de mai, 12:11CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

29 de mai, 11:14CICSAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31 de mar, 17:55MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-715/2025 à proposição PL-5069/2019.

31 de mar, 17:50MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-715/2025.

02 de ago, 07:56MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-2621/2024 à proposição PL-893/2024.

27 de mar, 18:41CICSAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

18 de mar, 00:00CICSAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)

15 de mar, 00:00CICSAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

14 de mar, 11:20CICSAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CICS, com as proposições PL-5622/2019, PL-6015/2019, PL-6423/2019, PL-3337/2021, PL-3935/2021, PL-3515/2020, PL-3538/2020, PL-3554/2020, PL-3572/2020, PL-3577/2020, PL-3748/2020, PL-3954/2020, PL-4111/2020, PL-805/2022, PL-4037/2023, PL-3089/2022, PL-3797/2020, PL-1976/2021, PL-2355/2021, PL-3185/2021, PL-3540/2023, PL-5828/2023, PL-4172/2020, PL-2061/2021, PL-3233/2021, PL-4246/2021, PL-1301/2022, PL-532/2024, PL-773/2023, PL-5929/2023, PL-536/2024 apensadas.

14 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP, devido a novo despacho.

13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Memo nº 025/24 à CDE - devolução da proposição.

13 de mar, 13:03MESAAguardando Parecer

Distribuição

Apense-se o PL n. 532/2024 ao PL 4.172/2020, apenso a este.Por oportuno, revejo o despacho aposto a este PL n. 5.069/2019, para determinar a substituição da Comissão de Desenvolvimento Econômico pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e que, na sequência, também se manifestem quanto ao mérito da proposição as Comissões de Trabalho; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD)."[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO DO PL N. 5069/2019: CICS, CTRAB, CPASF, CFT (Mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]"

12 de mar, 18:40PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 706/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 536, de 2024, do Projeto de Lei 2061, de 2021 e do Projeto de Lei 5069, de 2019 (principal)".

18 de abr, 17:35CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

29 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023)

29 de mar, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

22 de mar, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDE, CTRAB, CCJC (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).]

31 de jan, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão

14 de dez, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Helder Salomão (PT/ES).

08 de dez, 14:34CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo 1/2022, 2/2022, 3/2022, 4/2022 e 5/2022 da CDEICS, do PL 5622/2019, do PL 6015/2019, do PL 6423/2019, do PL 3337/2021, do PL 3935/2021, do PL 3515/2020, do PL 3538/2020, do PL 3554/2020, do PL 3572/2020, do PL 3577/2020, do PL 3748/2020, do PL 3954/2020, do PL 4111/2020, do PL 805/2022, do PL 3797/2020, do PL 1976/2021, do PL 2355/2021, do PL 3185/2021, do PL 4172/2020, do PL 2061/2021, do PL 3233/2021, do PL 4246/2021, e do PL 1301/2022, apensados, com Substitutivo.

08 de dez, 14:34CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

19 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para manifestação sobre as Emendas apresentadas ao Substitutivo.

19 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/09/2022 a 19/10/2022). Foram apresentadas 5 emendas ao substitutivo.

21 de set, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2022)

20 de set, 09:20CDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, do PL 5622/2019, do PL 6015/2019, do PL 6423/2019, do PL 3337/2021, do PL 3935/2021, do PL 3515/2020, do PL 3538/2020, do PL 3554/2020, do PL 3572/2020, do PL 3577/2020, do PL 3748/2020, do PL 3954/2020, do PL 4111/2020, do PL 805/2022, do PL 3797/2020, do PL 1976/2021, do PL 2355/2021, do PL 3185/2021, do PL 4172/2020, do PL 2061/2021, do PL 3233/2021, do PL 4246/2021, e do PL 1301/2022, apensados, com substitutivo.

20 de set, 09:20CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

14 de jun, 09:30CTRABAguardando Parecer

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 43/2022 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

25 de mai, 14:40CTRABAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2022, pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".

25 de mai, 09:30CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 55/2021 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

29 de nov, 22:02MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3935/2021.

11 de nov, 19:04MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3337/2021.

20 de out, 13:00CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 62/2021 do Sr. Augusto Coutinho e outros que requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

28 de set, 20:00CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 62/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer o aditamento do Requerimento 59 de 2021 referente à Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".

22 de set, 13:00CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 59/2021 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

17 de set, 10:37CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 59/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".

02 de set, 17:00CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 55/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".

05 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.094/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.094/2020, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

06 de ago, 10:08PLENAguardando Parecer

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2094/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5069/2019 ao Projeto de Lei nº 1665/2020".

03 de fev, 17:07MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6423/2019.

04 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 99/2019 do Sr. Augusto Coutinho que requer o aditamento do Requerimento nº 89 de 2019, referente à audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

02 de dez, 16:14MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6015/2019.

20 de nov, 10:04CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 99/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer o aditamento do Requerimento nº 89 de 2019, referente à audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".

11 de nov, 16:09MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5622/2019.

06 de nov, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 89/2019 do Sr. Augusto Coutinho que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre.

29 de out, 14:16CDEAguardando Encaminhamento

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para instruir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".

16 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2019 a 16/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

02 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2019)

01 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

19 de set, 17:12CDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

18 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/19 PÁG 678.

18 de set, 13:57MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17 de set, 10:38MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5069/2019, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre e dá outras providências".

12 de mar de 2024REQ 706/2024Desapensação

Daniel Agrobom (PSD)

Requer nos termos regimentais a DESAPENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 536, de 2024, do Projeto de Lei 2061, de 2021 e do Projeto de Lei 5069, de 2019 (principal).