Projeto de Lei
PL 5078/2023
Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever benefícios às empresas que adotarem regime especial de trabalho para o acompanhamento de pessoa com câncer de mama.
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Sobre o projeto
Autoria
- Senado Federal - Jorge Seif
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
23 de jun, 17:16PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5078/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever benefícios às empresas que adotarem regime especial de trabalho para o acompanhamento de pessoa com câncer de mama".
Documento23 de jun, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Publicação de Documento
Recebido Ofício n.º 461/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.078, de 2023, de autoria do Senador Jorge Seif, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para prever benefícios às empresas que adotarem regime especial de trabalho para o acompanhamento de pessoa com câncer de mama”.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- PLEN
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 23 de jun, 17:16 · Apresentação de Proposição
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