Projeto de Lei

PL 5079/2023

Institui a Política Nacional de Trabalho Com Apoio - PNTCA para pessoas com deficiência.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 19 de out de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 8.213 de 1991 e 13.146 de 2015.

Autoria

Eduardo da Fonte PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com DeficiênciaEmprego apoiadoTrabalho formalIgualdade de oportunidademercado de trabalhopessoa com deficiênciadiretrizes. _ AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência Social (1991)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)política públicaemprego apoiadopessoa com deficiência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

08 de mai, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
20 de ago, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai, 15:16CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3445/2021
12 de mar, 00:00CPDTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
26 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
26 de out, 16:11CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
25 de out, 14:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3445/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de out, 16:31MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5079/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Institui a Política Nacional de Trabalho Com Apoio - PNTCA para pessoas com deficiência".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CDHMIR
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3445/2021
Último andamento: 08 de mai, 00:00 · Notificações