PL 5086/2023

11 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1289/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5086/2023, sancionado.

05 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14748/2023. DOU 06/12/2023 PÁG 01 COL 02.

22 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 1174/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5086/2023.

09 de nov, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 262/2023/SGM-P.

09 de nov, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

08 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.

07 de nov, 17:05MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.086-A/2023).

07 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.086, de 2023. Sim: 372; não: 26; abstenção: 1; total: 399.

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Eli Borges (PL-TO).

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

07 de nov, 13:57PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação.

07 de nov, 13:57PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 279; total: 373.

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

07 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

07 de nov, 17:42MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

07 de nov, 17:18MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

07 de nov, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

19 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 20/10/2023 a 03/12/2023. Sobresta a pauta a partir de: 04/12/2023

19 de out, 18:19MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 528/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.'".

19 de out, 18:16MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5086/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios".