PL 5088/2016

14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.

21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/16 PÁG 101 COL 01.

05 de mai, 16:36CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de mai, 09:18MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5050/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

27 de abr, 10:59PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5088/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Altera a Lei nº 12.965/2014, de 23 de abril de 2014, para vedar aos provedores de conexão, na prestação de serviços de acesso à Internet fixa, a redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia".