Projeto de Lei

PL 5091/2025

Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a instituição do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, destinado ao registro, ao controle, ao intercâmbio e à destinação de materiais provenientes de obras públicas.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um relator desde 12/08/2026. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o texto em 12/08/2026.

Próximo passo

A Comissão de Finanças e Tributação deve indicar um relator para analisar a proposta.

No debate

O deputado Leonardo Monteiro defendeu o projeto em 12/08/2026 argumentando que a criação do banco de materiais ajuda a gerir resíduos de obras e atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leonardo Monteiro

Leonardo MonteiroPTRelator do projeto

12 de ago · Projetos de proteção animal e conservação da Amazônia avançam no Legislativo

O relator considera o projeto meritório por criar um sistema de controle de resíduos de obras públicas e vota pela sua aprovação

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
10 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social

Tramitação 14 andamentos

  1. 12 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/08/2026, Letra A.

  2. 12 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 12 de ago · CFT

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)