Projeto de Lei
Proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Professora Luciene CavalcantePSOL
21 de ago de 2025 · Sessão solene celebra o Dia do Protetor de Animais e reforça luta pela causa
A parlamentar apresenta o projeto como uma iniciativa do seu mandato para proibir o confinamento extremo de animais em gaiolas na indústria agropecuária.
Ver fala completaProfessora Luciene CavalcantePSOL
15 de mai de 2024 · Projetos ampliam crédito rural e incentivam o cultivo de produtos agrícolas
A deputada defende a aprovação do projeto que combate o confinamento extremo de animais na agropecuária e solicita mais tempo para diálogo e realização de audiência pública.
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PezentiMDB
15 de mai de 2024 · Projetos ampliam crédito rural e incentivam o cultivo de produtos agrícolas
O parlamentar critica a proposta por questões de bem-estar animal, custos de infraestrutura, impactos na produção e aponta vícios de inconstitucionalidade, manifestando voto pela rejeição do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
30 de set de 2025 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22 de ago de 2025 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão
18 de set de 2024 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2024 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
04 de set de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
07 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 08/06/2024 PÁG 241, Letra A.
06 de jun de 2024 · CFT
Recebimento
06 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
05 de jun de 2024 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de mai de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de mai de 2024 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tadeu Veneri.
15 de mai de 2024 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
02 de mai de 2024 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela rejeição.
02 de mai de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
26 de mar de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC)
13 de mar de 2024 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de nov de 2023 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n° 3777/2023.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de nov de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
01 de nov de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2023)
→ Aguardando Encaminhamento
01 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3798/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5092, de 2023, de modo que seja também apreciado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de nov de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO)
→ Aguardando Encaminhamento
31 de out de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3777/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Felipe Becari (UNIÃO/SP) e Professora Luciene Cavalcante PSOL, que "Requer a coautoria do PL nº 5092/2023. ".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de out de 2023 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
25 de out de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de out de 2023 · PLEN
Apresentação do PL n. 5092/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Proíbe a utilização de gaiolas e sistemas de confinamento extremo de animais criados para a alimentação humana e extração de penas e peles e dá outras providências".
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