Projeto de Lei

PL 5093/2009

Altera o "caput" e o § 2º do art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e suprime o seu § 3º.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de abr de 20090 seguidores

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Sobre o projeto

Garante a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semi-urbanos, para os maiores de sessenta anos.

Autoria

Iran Barbosa PT

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoreduçãolimite de idadeidosogratuidadepassagemtransporte coletivo urbanotransporte semiurbanoobrigatoriedadereservapercentualassentoônibusplacaidentificaçãogarantiaauxílioembarquedesembarque.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 16:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-231/2021.
Documento
31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4969/2005
03 de ago, 13:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8009/2017.
Documento
24 de abr, 16:36CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-4969/2005
01 de dez, 14:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3602/2015.
Documento
06 de mai, 15:41CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/09 PÁG 16820 COL 01.
Documento
30 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4969/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
23 de abr, 09:22PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4969/2005
Último andamento: 25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária