Projeto de Lei

PL 5105/2020

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 05 de nov de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Guiga Peixoto

Temas

Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroinaplicabilidadeexigênciaDispositivo de retenção para criançaCadeira de segurança infantilveículotransporte coletivotáxitransporte por aplicativo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
24 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
23 de fev, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-160/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
05 de nov, 12:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5105/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 160/2015
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária